[appbox googleplay ]A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (31/10) um projeto de lei que traz o ISS (Imposto Sobre Serviços) para plataformas de streaming, como Netflix, Spotify e diversos outros serviços tão utilizados hoje em dia.
O novo imposto pode afetar diretamente os usuários do serviço, ficando por conta de cada empresa passar esse aumento ou não para seus pagantes. É bem provável que de imediato não mude, mas as empresas certamente não vão querer diminuir a porcentagem de lucro.
A alíquota, que nada mais é que a porcentagem que um tributo incide sobre o valor total da coisa ou serviço, é de 2,9% e mesmo parecendo pouco, acarreta um aumento bem grande se calcular ao montante.
Lei Federal
Por mais que muitos entendam que a cobrança está surgindo de forma municipal, a base é uma lei complementar (nº 157) que foi sancionada no final do ano passado, pelo atual presidente Michel Temer.
Aos poucos os municípios estão se adequando as mudanças, tendo alguns se adiantando para ter aprovação até o fim desse ano e outros, como Porto Alegre e Rio de Janeiro, já passaram pela votação.
Ainda que já tenha passado por votação aqui em São Paulo, com 31 votos a favor e 12 contra, não se bateu o martelo, sendo necessário a sanção de João Dória, que convenhamos é mais que certa.
Fim da linha?
Passando pela sanção de João Dória, o novo imposto poderá iniciar no primeiro trimestre de 2018, entretanto alguns especialistas acreditam que exista espaço jurídico para questionamento por parte das empresas, levando em consideração o ponto de vista que streaming não se caracteriza como serviço, mas sim uma espécie de concessão de uso do conteúdo.
De qualquer forma isso só veremos nos próximos capítulos, já que até então nenhuma empresa se pronunciou sobre o ocorrido.