Uma notícia que foi muito falada essa semana, foi a votação dos parlamentares que regulamentaria de vez os serviços de transporte feitos por aplicativos, como Uber, Cabify e alguns outros.
A PLC (Projeto de Lei da Câmara) 28/2017 foi votada essa semana e deixou as empresas responsáveis pelos apps, realmente preocupadas. Para se ter uma noção do quão importante seria essa votação, Khosrowshahi, atual CEO da Uber, veio para o Brasil, tentar convencer os senadores a pelo menos modificar a PLC.
Por causa da grande pressão que estava em cima de todo Congresso, vindo das empresas e também dos usuários, a PLC foi modificada de uma forma satisfatória. No site do Congresso tivemos 825 mil assinaturas contra a PLC, sendo assim grande porcentagem, se comparado aos que eram a favor da regulamentação, do modo que estava.
Como resultado o texto-base (com todas as modificações) acabou sendo aprovado por 46 votos, contra 10.
O que mudaria?
Se a PLC fosse aprovada, do modo que estava, os motoristas teriam que passar por algumas burocracias para poder trabalhar. Entre elas, a placa vermelha no carro, uma autorização da prefeitura para poder circular e pagamento obrigatório do INSS.
Isso acarretaria um aumento automático para os motoristas e em regra a Uber teria que aumentar o valor das corridas.
O que vai mudar?
As modificações feitas na PLC 28/2017, retiraram a obrigatoriedade da placa vermelha e também do motorista ser dono do veículo, porém ainda será obrigatório o pagamento do INSS e claro só poderá se cadastrar no serviço tendo CNH com informação que exerce atividade remunerada, na categoria B (ou superior).
A parte de ter uma CNH na categoria B ou superior já era obrigatório, pensando que quem possui categoria A só pode pilotar moto e a questão de ser informado que exerce atividade remunerada já era algo pedido pela própria Uber e outros Apps.
Ainda não foi batido o martelo e as mudanças não tem prazo para vigorar, já que como o texto-base foi modificado, o mesmo deverá retornar à Câmara dos Deputados, para nova votação e só após aprovação irá para sanção presidencial.